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sábado, 23 de maio de 2015

Painel aborda avanços e retrocessos relacionados ao gênero


Maceió (AL) – “Avanços e retrocessos nas questões de gênero” foi o tema do painel 3 da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, na manhã desta sexta-feira (22). A mesa foi presidida pela secretária-geral da OAB-MG, Helena Delamônica, e secretariada pela conselheira federal da OAB-MS, Sâmia Barbieri.

Os palestrantes foram o promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches; a presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal e membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice Bianchini e a vice-governadora do Estado do Piauí e ex-conselheira federal da OAB, Margareth Coêlho.

Delamônica destacou a relevância do tema debatido. “Somos importantes no sentido de construirmos juntos”, disse sobre o evento. Sâmia Barbieri, por sua vez, apontou que a “OAB é um mosaico da sociedade” e que “o protagonismo tem que ser dado a todas as vozes”. Em seguida a conselheira distribuiu uma cartilha sobre o direito indígena e lembrou que tanto o direito da mulher quanto o direito indígena são direitos humanos.

LEI MARIA DA PENHA

O promotor Rogério Sanches destacou que a sociedade enxerga a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) como uma lei penal, porém, segundo ele, apenas cerca de 10% de seus dispositivos o são. “Os que aceitaram a lei passaram a rotulá-la como se fosse penal. A imprensa, quando fala da lei, praticamente vincula com a prisão. Não acho que esse é o viés mais importante da lei, pois ela é multidisciplinar e tem pouco de direito penal, não chega a 10% de sua natureza. A lei tem viés trabalhista, muito de direito civil, porém chama atenção infelizmente o aspecto penal, que é o que menos resolve o problema da violência doméstica contra a mulher”, explicou.

“Ao ler o artigo primeiro, logo se percebe que a lei não é direito penal. A lei é praticada a qualquer um dos seus membros, homem ou mulher. A Maria da Penha trabalha a violência de gênero. E a violência contra a mulher lidera as estatísticas física, psicológica, sexual e patrimonial”, esclareceu Sanches.

Segundo o promotor, as estatísticas de violência contra o homem são extremamente menores que as contra a mulher. “A violência de gênero não pode ser encarada como menor potencial ofensivo”, completou. “Não podemos colocar nossas esperanças somente no direito penal e nos contentarmos com a condenação. Estamos punindo os agressores e não estamos resolvendo o problema da violência doméstica”, disse, ao finalizar sua exposição. 

MULHER NA POLÍTICA

“Avançamos muito com a cota de 30% nas chapas da OAB”, destacou a vice-governadora do Paiuí, Margareth Coêlho. “Nós mulheres, através da advocacia, podemos promover mudanças enormes. Um movimento como esse de mais mulheres é importante  porque a gente pode avançar. As minorias de hoje são a maioria de amanhã e é assim que se faz a democracia”.

Margareth conceituou gênero como algo que muda como um prisma. “O que distingue gênero do sexo é o aspecto biológico: gênero é a forma que a sociedade me dá e sou eu que escolho meu gênero”.

A vice-governadora lembrou que as mulheres votam há 83 anos e que a história de voto no Brasil é de cerca de 200 anos. “As mulheres vieram a votar em 1934 com o Código Eleitoral. Mesmo quando conseguimos a cota na legislação eleitoral, ainda sim continuamos sendo a minoria”, disse.

Sobre o sistema de cotas da OAB, ela disse que as mulheres não podem deixar que seja reproduzido a situação anacrônica que é a dos partidos políticos, onde são a minoria. “Não se pode fazer de conta que nos deram cotas e depois não deixarem a gente chegar. A nossa palavra não é de igualdade, é a de equidade. É preciso dar a cada um a medida do que precisa, do que merece”, encerrou.

ESTATÍSTICAS

Alice Bianchini começou sua exposição questionando a flexão de gênero dos cargos, que a sociedade costuma utilizar no masculino. “Desde 1956 a lei afirma que, para cargos públicos, deve-se usar presidenta quando tratar-se de mulher. A flexão de gênero é uma questão importante para a inclusão das mulheres”, explicou. A respeito dos avanços, Alice destacou que a Lei Maria da Penha é uma das três mais avançadas do mundo, porém também foi a que mais demorou a ser elaborada na América Latina: aproximadamente 18 anos.

Quanto às estatísticas, a advogada mostrou dados sobre estereótipos como ‘briga de mulher, ninguém mete a colher’, onde na pesquisa de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que 90% pensa contrário a isso. “Todos são contrários à violência contra a mulher, mas o Brasil é o sétimo em homicídio de mulheres”, destacou.

A advogada comentou que segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, as mulheres deveriam ganhar 11% a mais do que o homem, mas a “previsão é de que apenas em 2086 haverá igualdade salarial”.  “A forma que a mulher é representada hoje faz com que ela fique estagnada”, completou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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