Advisibrasil

sexta-feira, 22 de maio de 2015

“É preciso concretizar o princípio da igualdade de gênero”


Maceió (AL) - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu o discurso de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (21), em Maceió, ressaltando a importância das ações afirmativas no âmbito da entidade para atingir a paridade de gênero na representação da classe. “Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão”, explicou.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente da OAB Nacional.

Por que uma conferência nacional da mulher advogada? As advogadas brasileiras já não estariam incluídas nos eventos, comissões e órgãos do Sistema OAB? – Poderiam questionar os mais incautos. Por que não promover, então, uma conferência do “homem advogado”? Rebateriam outros.

Senhoras e senhores. Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão.

Igualdade não significa exterminar as diferenças, mas, respeitando-as, garantir igual dignidade e respeito a homens e mulheres. E é justamente a efetividade dessa igualdade material que justifica e legitima políticas diferenciadas para elas, seja em questões trabalhistas, no tocante às políticas públicas de saúde, à situação das penitenciárias femininas ou na própria discussão sobre as condições do exercício da advocacia feminina no Brasil.

A OAB elegeu como mote para este ano, o lema: “Igualdade e liberdade: nossa missão”. Falamos sobre igualdade e efetivação de direitos na maior Conferência Nacional dos Advogados da história dessa instituição. A efetivação dos direitos da igualdade também foi tema central VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, que reuniu cerca de cinco mil pessoas em Belém no último mês.

Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero, não apenas nos quadros da OAB, mas no âmbito de toda a sociedade brasileira.

As mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens, se comparados os mesmos cargos e profissões, apesar de terem uma média de anos de estudos acima da deles.

Praticamente não vemos mulheres em cargos de chefia, direção de empresas, ocupando cadeiras no Congresso Nacional ou presidindo nações. A média de mulheres no Legislativo é hoje de apenas 10%, enquanto a sociedade brasileira é composta majoritariamente por mulheres, conforme constatou o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010.

Por muitos anos as mulheres foram impedidas de estudar e obrigadas a permanecer no ambiente restrito ao lar, às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sendo inclusive consideradas incapazes juridicamente.

É espantoso que em pleno século XXI a paquistanesa Malala, de apenas dezessete anos, vencedora do prêmio Nobel da Paz, tenha sofrido um ataque armado dos talibãs por defender a educação das mulheres no seu país.

É espantoso que, em pleno século XXI, uma mulher sofra abuso sexual e muitos culpem a vítima e não o abusador por esse crime hediondo.

É lamentável que a aparência física e o comportamento sexual das mulheres ainda sejam mais lembrados do que sua atuação profissional, seu comportamento em questões éticas ou sua convicção política.

A busca pela igualdade de gênero deve ser pauta primordial da advocacia brasileira. A Ordem dos Advogados do Brasil é composta hoje por cerca de 403 mil mulheres e 467 mil homens. As mulheres, portanto, representam 43% da advocacia nacional.

Um significativo passo nessa luta foi a criação, pelo Conselho Federal da OAB, no Dia Internacional das Mulheres da Comissão Especial da Mulher Advogada, em 2013, à qual foi conferida a missão de dar continuidade a trabalhos já em andamento na OAB em defesa da mulher, bem como de desenvolver novas iniciativas para a valorização, fortalecimento e reconhecimento da advocacia feminina no País.

Como parte das ações efetivas da Comissão no campo social, esta se propôs a promover mutirões em penitenciárias femininas em todo o país, onde a situação das mulheres presas, muitas delas em período de amamentação ou gestantes, é degradante e subumana.

Outra frente de trabalho está na própria situação da mulher advogada, que ainda sofre de forte preconceito nos fóruns e instâncias judiciais onde atuam. A valorização da advocacia passa, certamente, pela valorização e respeito da mulher advogada em instituições e ambientes ainda dominados pela presença masculina.

Além disso, a OAB firmou um termo de compromisso junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres visando contribuir no combate à violência de gênero, incluindo a divulgação e ampliação do Disque 180, para denúncias de violência contra a mulher, e o apoio e adesão à campanha “Compromisso e Atitude”, pela efetivação da Lei Maria da Penha.

A Ordem apóia também as Casas da Mulher Brasileira, presentes em diversos Estados do país e que reúnem vários órgãos da Justiça; atua, ainda, no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais nas fronteiras secas do Brasil, bem como na defesa pelo protagonismo da mulher em todos os setores, inclusive na política.

Além disso, sabemos que é fundamental sermos exemplo e praticarmos aquilo que defendemos, promovendo a inclusão feminina também nos quadros internos da OAB. Não é por outra razão, que o plenário do Conselho Federal aprovou, por unanimidade, 30% das vagas nas chapas internas para as mulheres, visando colocar em prática o discurso da igualdade de gênero. Queremos uma composição plural, que represente a diversidade presente em nossa sociedade.

Por fim, é importante destacar o realce conferido ao tema dos direitos das mulheres na Carta da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na qual a Ordem assume como compromisso efetivar cotas representativas para as mulheres advogadas nos órgãos que integram os quadros da instituição, bem como defender a efetivação das cotas de mulheres na representação do Poder Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal.
Essa conferência inaugura um novo tempo na advocacia brasileira, um tempo de igualdade, de reafirmação dos direitos das mulheres e de valorização da mulher advogada, a conclamar toda a sociedade para somar esforços no sentido de diminuir diferenças, extinguir preconceitos e combater discriminações.

Viva a igualdade! Viva as mulheres advogadas desse País!
**
Confira aqui a galeria de imagens do evento.

Confira aqui o vídeo "Emancipação da Mulher: Uma construção conceitual".


Fonte: OAB - Conselho Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário