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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Audiência pública analisa grave quadro do tráfico de pessoas no Brasil


Brasília – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2), a OAB Nacional apresentou a grave situação do tráfico de pessoas e órgãos, problema que atinge principalmente populações mais vulneráveis e pobres. O evento reuniu especialistas no assunto para debater as principais dificuldades no enfrentamento deste crime e propor soluções.

A primeira etapa da audiência, que lotou o Salão Nobre da entidade, apresentou casos concretos em várias frentes. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Nilton Correia, este é um tema que agride as pessoas, mas é necessário enfrentá-lo.

“O tráfico de pessoas torna o ser humano um produto em mercado sem dignidade, valores éticos e afeto, provocado por sistema que só produz pobreza e fragilidade. Temos que atuar para acabar com isso”, afirmou.

O advogado defendeu a necessidade de maior participação social no combate a este tipo de crime e sugeriu até mesmo que o Exame de Ordem passe a abordar o tema em suas questões, engajando futuros profissionais nesta luta já no início de suas carreiras.


Depois de Correia, o evento contou com a participação da jornalista Priscila Siqueira, que acompanha o assunto há mais de 20 anos. Ela apresentou dados sobre o tráfico de mulheres e garotas no Brasil. Segundo a pesquisadora, o país, juntamente com a Colômbia, é o maior exportador das Américas de meninas para a indústria do sexo. A maioria das vítimas tem entre 13 e 25 anos, são afrodescendentes e baixa escolaridade.

“Nunca houve tantas pessoas no mundo em situação de escravidão. Não há nação inocente: se uma vende, outra compra. A rota do tráfico é a da grana, ou seja, das regiões pobres do planeta para as ricas. O pano de fundo de tudo isso é o processo injusto de concentração de riqueza. Temos que desmanchar tabus se quisermos enfrentar a situação”, alertou.

Promotora do Ministério Público de São Paulo, Eliana Vendramini apresentou as dificuldades de reconhecer e de punir o tráfico interno de pessoas, pois o tipo penal pode variar em cada caso, muitas vezes faltando leis específicas para o crime.

O traficante de pessoas, de acordo com a especialista, é alguém sedutor, muitas vezes difícil de ser identificado. A operação também é dividida, tornando o diagnóstico complexo. Outro problema é o julgamento social das vítimas, muitas vezes vista como alguém que “merece” o que está passando.

“Apesar de não estar previsto na lei penal, é comum presumir que o tráfico tem de ter violência ou grave ameaça. O crime, na verdade, é traficar, sendo essas condições agravantes. Precisamos mudar nosso olhar sobre a situação. Enquanto isso não ocorrer, vamos deixar os traficantes passarem a passos largos”, asseverou.

O advogado Barry Michael Wolfe discorreu sobre o problema do tráfico de travestis e transexuais, tanto internamente quanto para o exterior. Segundo o especialista da ONG SOS Dignidade, essa modalidade é diferente das mulheres, pois, geralmente, não existe coação ou outros tipos de ameaça. Há um tipo de “consenso”, apesar de vários outros crimes estarem envolvidos.

“Muitas pessoas trans vivem em submundo com violência, sem sonhos e esperanças, apenas ir para a Europa trabalhar com prostituição. São vulneráveis a ofertas mascaradas como oportunidades, se expondo a, por exemplo, servidão por dívida, financiamento a juros altos para transformação do corpo, drogas e ameaças constantes. A solução para o problema é o trabalho de prevenção para que não haja esse ‘consenso’”, explica.

Também jornalista, Natália Suzuki fechou a primeira parte da audiência pública. Coordenadora do projeto Escravo Nem Pensar!, a especialista apresentou casos emblemáticos de escravidão moderna no Brasil, diferenciando a prática do tráfico de pessoas. Os casos foram nas indústrias têxtil, pecuária e de construção civil.

“Houve melhora no debate público do tema no Brasil. Temos um plano nacional de enfrentamento do problema, o que é uma grande conquista. No entanto, os casos ainda são muito frequentes, com as mesmas características. Nos últimos 20 anos, 49 mil pessoas foram libertadas no país”, esclareceu.

De acordo com Natália, os casos de trabalho escravo apresentam em comum as etapas do aliciamento, com adiantamento de valores, fraude e exploração de vulnerabilidade. Depois, há o deslocamento, envolvendo muitas vezes rapto, migração e contrabando. Por fim, a exploração, com dívidas ilegais, coação e a retenção de documentos. (IT)


Fonte: OAB - Conselho Federal

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