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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

STF julga nesta quarta ação da OAB contra financiamento privado


Brasília – Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento de uma ação proposta pela Ordem que pede o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos. A maioria dos votos já foi atingida a favor do pleito da OAB: 6 a 1.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proibição do investimento empresarial nas campanhas é fundamental para efetivar a representatividade do voto. “O poder de eleger seus representantes legítimos é do povo, e não das empresas. O dinheiro não pode ser o fator determinante dos pleitos em uma democracia”, aponta.

Na última sessão que julgava a ação, o relator ministro Luiz Fux votou pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e foi seguido pelo então presidente da corte, Joaquim Barbosa, e pelos ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O único a votar pela validade das doações de empresas foi o ministro Teori Zavascki. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo.

Com a retomada dos debates, e com a maioria já formada, o presidente da OAB espera que o julgamento seja encerrado e que o fim do financiamento empresarial entre em vigor já nos pleitos de 2016, conforme pedido feito pela Ordem ao Supremo no início do mês. “A relação promíscua entre empresas e candidatos em período eleitoral repercute na relação indevida na administração pública. Não é possível tolerarmos mais tais campanhas cinematográficas, milionárias. Por isso apresentamos medida cautelar para que as próximas eleições já sejam alcançadas”, avalia.

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Fonte: OAB - Conselho Federal

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