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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Para OAB, desenvolvimento de país passa pelo acesso à Justiça

 Marcus Vinicius durante a abertura da XIX Semana Jurídica da Unb
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – Acesso à justiça é critério para avaliar desenvolvimento de um país. Com este mote, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu a conferência de abertura da XIX Semana Jurídica da UnB (Universidade de Brasília), na qual falou sobre o Novo Código de Processo Civil, que trará celeridade e destravará o Judiciário.

Segundo Marcus Vinicius, a ONU incluirá neste ano em seu relatório sobre grau de desenvolvimento dos países o acesso à Justiça e à segurança pública. Nesse sentido, explicou, o Brasil se encontra no meio do caminho: há amplo acesso ao Judiciário, mas os processos ainda são morosos, longe do princípio constitucional da razoável duração.

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O Novo CPC, do qual o presidente da OAB participou da comissão de elaboração, poderá contribuir para o desenvolvimento do Brasil. “A busca foi dar efetividade ao acesso à Justiça e destravar os processos judiciais. Este é o primeiro código totalmente elabora no período democrático, feito não a quatro paredes, mas em audiência públicas por todo o país, com participação efetiva da sociedade”, explicou Marcus Vinicius aos estudantes da UnB.

Mais celeridade, no entanto, não significa desrespeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do direito ao recurso. O desafio na busca desse equilíbrio, segundo Marcus Vinicius, é tirar os gargalos do processo civil, mudando a cultura cartorária do século 19, sem chicanas jurídicas e recursos de má-fé.

“Antigamente, costumava-se dizer que o direito penal era para os pobres e o civil para os ricos. Houve uma onda renovatória, garantindo acesso formal dos menos privilegiados à Justiça. É preciso, agora, buscar o acesso efetivo, com prestação jurisdicional efetiva. Para tanto, os advogados têm de contribuir, mas o Judiciário tem de se tornar mais transparente e organizado”, afirmou. (IT)


Fonte: OAB - Conselho Federal

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