Leis sobre animais precisam ser atualizadas, defende advogada

Brasília - A natureza jurídica dos animais e a necessidade de atualização de leis sobre eles foram tema de painel do I Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais, realizado pela OAB Nacional nesta segunda-feira (14).

Segundo a palestrante Ana Karina Correia, presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB-CE, há em tramitação Projeto de Lei que altera o Código Civil para criar uma categoria específica para os animais, um regime de sujeito despersonificado. Os animais passariam a ser contemplados com status jurídico sui generis, no qual terão direitos, mas sem contrair obrigações.

“O projeto trata com primazia de dois princípios essenciais do direito, a proporcionalidade e a razoabilidade. Os animais poderiam ser considerados sujeitos de direito, mas não pessoas. A insegurança jurídica hoje é notória, o direito está ultrapassado nessa esfera”, afirmou Ana Karina.

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A advogada também esclareceu que a OAB está acompanhando de perto o debate, com todas as Seccionais do país engajadas no debate. Para ela, a Ordem tem de estar a par da realidade social, ou seja, não pode fechar os olhos a um assunto tão presente.

“Esta demanda não é só dos animais, mas sobretudo social. Não podemos fechar os olhos a isso. Fatos são fontes materiais do direito, e o direito acompanha a sociedade. Nós, como advogados, somos aplicadores do direito”, disse. (IT)

Fonte: OAB - Conselho Federal