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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Fórum: Reconhecer direitos dos animais é avanço para sistema jurídico

 Ibaneis Rocha, Marcus Vinicius e Ulisses Borges
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – Por reconhecer que a efetividade dos direitos dos animais significa um avanço para o atual sistema jurídico, a OAB Nacional promove, nesta segunda-feira (14), o I Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais. Para a entidade, os avanços vem acontecendo, mas ainda é preciso trabalhar mais para atualizar a legislação vigente e até mesmo criar novas leis.

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu os trabalhos do evento ao lado de Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF; de Esdras Dantas, representante da advocacia no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); do Membro Honorário Vitalício Cezar Britto; e de Ulisses Borges de Resende, que tomou posse como presidente da Comissão Especial da OAB instituída para debater o tema.

Em seu discurso, Marcus Vinicius destacou que a realização do fórum traz forte simbolismo do que é o direito: uma doutrina construída e ressignificada ao longo da história. “O reconhecimento e proteção dos direitos dos animais é um avanço de nossos sistemas jurídicos e um salto de qualidade na percepção que temos da relação vida humana com outras espécies”, apontou.

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O presidente nacional da OAB também classificou como necessária a instituição de novas práticas e modernas concepções jurídicas que garantam e protejam a vida em sua amplitude. “A proteção dos animais, sua natureza jurídica, a proibição de tratamento cruel e a efetividade da legislação existente são temas que demandam discussão jurídica e uma busca pelo aperfeiçoamento do ordenamento”, completou.

Cezar Britto, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, também defendeu profundidade nas discussões. “Entendo que cada momento tem suas demandas e esta, além de permanente, é crescente. Trata-se de vida, mesmo que não humana. Manifesto aqui uma certa inveja do presidente Marcus Vinicius, mas uma inveja boa, positiva, pois quando presidi esta casa não tive a brilhante e necessária ideia de instituir uma comissão que cuidasse da defesa dos direitos dos animais”, brincou. Esdras Dantas, por sua vez, destacou que a realização do fórum marca um momento histórico, cujo ápice é a posse da comissão. “É gratificante ver lideranças do Direito empunhando a bandeira da defesa dos animais. É hora de efetivar o combate aos abusos e arbitrariedades, se possível contribuindo para fechar esses laboratórios de testes que são verdadeiros centros de tortura”, criticou.

POSSE

Durante o fórum, Ulisses Borges de Resende e outros dez membros tomaram posse na Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais. “Essa comissão tem dois focos: defender a ordem jurídica e subsidiar a OAB com elementos e dados efetivos em relação ao tema. É uma temática que transborda na sociedade, tendo, inclusive, uma CPI dos Maus Tratos aos Animais instalada no Congresso. Antigamente, levar um tema desse ao Legislativo era motivo de chacota. Hoje, a situação é completamente diferente, mesmo que ainda precisemos avançar”, lembrou Ulisses.

A assessora parlamentar Vanessa Mendes representou o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara, e, também, a CPI. “Há um trabalho legislativo na Câmara muito forte. São 254 membros, mais da metade dos deputados da Casa. Ela (Frente) foi criada em 2011, sob desconfiança, chacota, piadas. E de lá pra cá nós avançamos muito, nós crescemos, nós empunhamos nossa bandeira. Hoje há disputas para compor a Frente”, comemorou.

Sobre a instauração da CPI, Vanessa disse tratar-se de um sonho realizado. “Foi difícil dentro do próprio Congresso. A bancada ruralista, principalmente, se opôs de todas as formas. Mas conseguimos. No mundo inteiro não se ouviu falar em outra comissão parlamentar de inquérito que não a brasileira. Hoje há 412 pedidos de instauração de CPI no congresso, e regimentalmente só 5 podem funcionar concomitantemente, sendo a nossa uma delas. Fizemos o tema crescer, mostramos a importância da defesa animal”, disse.

Vanessa também aproveitou a ocasião para esclarecer algumas dúvidas sobre as prerrogativas e a atuação de uma CPI. “É um trabalho investigativo. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de laudo é de 120, com possibilidade de prorrogação. Mas antecipadamente soubemos que só teremos os quatro meses, nada mais. Não tem qualquer poder de polícia, ou seja, não prende, não interdita. As funções são investigar e detalhar situações”, concluiu.

O evento continua na tarde desta segunda (14) e há transmissão ao vivo(DG)


Fonte: OAB - Conselho Federal

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