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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz OAB

 Mesa de encerramento do seminário sobre lavagem de dinheiro e crime organizado
(Foto: Sérgio Amaral - STJ) 
Brasília – O presidente nacional da OAB participou nesta quinta-feira (3) do encerramento do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, do Superior Tribunal de Justiça. Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a repressão a esses delitos é fundamental ao país, mas que devem ser respeitados o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

“Se o objetivo é erradicar a prática de crimes de organizações criminosas, é fundamental que as causas da corrupção sejam combatidas. Deve-se traçar um sistema de inteligência e cooperação, por parte das autoridades públicas, para combater não a lavagem singularmente considerada, mas para mapear todas as operações de origem suspeita que com ela tenham relação”, afirmou Marcus Vinicius.

Para o presidente da OAB, é importante ressalvar que as investigações e as persecuções penais deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver ultrapassando as margens da legalidade. Para a entidade, todos os envolvidos na investigação e no processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados.

Também lembrou que as prerrogativas profissionais dos advogados devem ser respeitadas em todas e qualquer investigação. A Lei Antilavagem de Dinheiro, por exemplo, não se aplica ao advogado no exercício da profissão, sob pena de se prejudicar o próprio direito de defesa e o devido processo legal.

“É inconstitucional qualquer interpretação que estenda aos advogados as obrigações contidas na Lei 9.683/12, impondo-lhes o dever de delatar seus clientes ou de expor informações que tenha tomado conhecimento no exercício da advocacia judicial, consultiva ou de arbitragem”, disse.

Por fim, Marcus Vinicius traçou um histórico das ações da OAB contra a corrupção, com o envolvimento da entidade na elaboração e aprovação de diversas projetos que coíbem a prática, tais como as leis Anticorrupção e Ficha Limpa e a obrigação do voto aberto na cassação de mandatos de parlamentares. A entidade também lançou em 2014 o Plano Nacional de Combate à Corrupção.

Participaram do encerramento do seminário do STJ o presidente da Corte, Francisco Falcão; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, coordenador científico, e Nancy Andrighi, corregedora de Justiça; o primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce; e João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. (IT)


Fonte: OAB - Conselho Federal

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