Brasília – O jornal “Folha de S.Paulo” destacou na edição desta segunda-feira (14) as ações da OAB em relação à Venezuela. A entidade encaminhou à ONU pedido para que tome medidas sobre a prisão do político venezuelano Leopoldo López, opositor do presidente Nicolás Maduro.
“Não é tolerável que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho no documento.
A Ordem já havia feito pedido à embaixada venezuelana no Brasil para realizar vistoria nas instalações onde estão os presos opositores do regime no poder, além de ter acesso a esses processos, mas não obteve resposta.
Leia abaixo o ofício encaminhado pela OAB à ONU. Clique aqui para ler a matéria da Folha.
Leia também:
-
Agente do DOI foi responsável por carta-bomba na OAB
-
OAB parabeniza Lewandowski por artigo sobre postura de magistrados
-
População não pode ser penalizada com mais impostos, dizem OAB e CNI
-
Presidente da OAB e ministro Fux debatem Novo CPC
- OAB: Assista à palestra Ética do Sustentável, do escritor Augusto Cury
Senhor Secretário-Geral,
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfação de dirigir-me a V.Exa. para informar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo seu papel constitucional de defender os direitos humanos e o devido processo legal, quanto ao julgamento do político venezuelano Leopoldo López, condenado a prisão na Venezuela.
O julgamento mais se aproxima de um veredito político do que de uma sentença fruto do processo justo. O devido processo legal e o respeito aos direitos humanos devem proteger a todos, independente da coloração ideológica. Atos abusivos de estado devem ser condenados sejam praticados por governos tidos como direita ou como esquerda. As garantias fundamentais que protegem o ser humano são universais e devem ser preservadas sempre.
Não é tolerável, em pleno século 21, que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos. Por isso a OAB, enquanto entidade representativa da sociedade civil brasileira solicita que as medidas cabíveis sejam tomadas para que as garantias e preceitos fundamentais sejam respeitados.
Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB
Fonte: OAB - Conselho Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário