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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

‘Folha’ destaca ação da OAB na Venezuela

Brasília – O jornal “Folha de S.Paulo” destacou na edição desta segunda-feira (14) as ações da OAB em relação à Venezuela. A entidade encaminhou à ONU pedido para que tome medidas sobre a prisão do político venezuelano Leopoldo López, opositor do presidente Nicolás Maduro.

“Não é tolerável que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho no documento.

A Ordem já havia feito pedido à embaixada venezuelana no Brasil para realizar vistoria nas instalações onde estão os presos opositores do regime no poder, além de ter acesso a esses processos, mas não obteve resposta.

Leia abaixo o ofício encaminhado pela OAB à ONU. Clique aqui para ler a matéria da Folha.

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Senhor Secretário-Geral,

Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfação de dirigir-me a V.Exa. para informar a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo seu papel constitucional de defender os direitos humanos e o devido processo legal, quanto ao julgamento do político venezuelano Leopoldo López, condenado a prisão na Venezuela.

O julgamento mais se aproxima de um veredito político do que de uma sentença fruto do processo justo.  O devido processo legal e o respeito aos direitos humanos devem proteger a todos, independente da coloração ideológica.  Atos abusivos de estado devem ser condenados sejam praticados por governos tidos como direita ou como esquerda. As garantias fundamentais que protegem o ser humano são universais e devem ser preservadas sempre.

Não é tolerável, em pleno século 21, que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos. Por isso a OAB, enquanto entidade representativa da sociedade civil brasileira solicita que as medidas cabíveis sejam tomadas para que as garantias e preceitos fundamentais sejam respeitados.

Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB


Fonte: OAB - Conselho Federal

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