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terça-feira, 5 de maio de 2015

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

“Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o 
adolescente preso", analisou Dallari 

Brasília – VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari.

O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas, acompanhou a defesa veemente de Dallari contra a redução da maioridade penal.

“Esta redução (da maioridade penal) trata-se de uma proposta absurda”, começou Dallari. “Uma garantia constitucional vem sendo ameaçada por uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende diminuir de 18 para 16 a idade mínima para a imputação de penas. Devo lembrar que os 18 anos são marca praticamente universal. Eu circulo pelo mundo há muitas décadas, sempre atento a questões básicas dos direitos da pessoa humana”, completou.

Dallari destacou também a situação pública notória do sistema penal brasileiro. “Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o adolescente preso, piorando e muito sua situação social. Deduzam, os senhores, a oportunidade que não seria para os bandidos veteranos. Haveria um aumento inevitável dos chamados criminosos crônicos”, apontou.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância e o simbolismo de contar com a presença do palestrante. “Dalmo é um estimado e importante intelectual. Ele tem uma longa e profunda trajetória de luta pela democracia e em defesa dos direitos humanos. Ele representa a síntese da luta dos brasileiros pelo cumprimento das promessas constitucionais. Ele atua não apenas na academia, mas na militância social”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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