Brasília - Confira o artigo do conselheiro federal pela OAB-PR e presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, José Lúcio Glomb, publicado na edição deste sábado (2), do jornal Gazeta do Povo, sobre os atos de violência ocorridos em Curitiba na última semana:
Em 1927, ao apreciar o caso Whitney v. Califórnia, o juiz da Suprema Corte norte-americana Louis Brandeis lançava uma magnífica lição sobre liberdade de expressão. Ensinava que todos os que conquistaram a independência “acreditavam que no final do Estado se encontrava o homem livre para desenvolver as suas faculdades; (...) acreditavam que a liberdade de pensar como se quer e de falar como se pensa são meios indispensáveis para a descoberta e a difusão da verdade política; que sem liberdade de expressão e associação a discussão seria estéril; (...) que a maior ameaça à liberdade é uma sociedade inerte; que a discussão dos assuntos públicos é um dever político; (...) A ordem não pode ser assegurada meramente através da ameaça do castigo; que é perigoso desencorajar o pensamento, a esperança e a imaginação; que o medo leva à repressão; que a repressão leva ao ódio; que o ódio ameaça a estabilidade do governo; que o caminho para a segurança jaz na oportunidade de discutir livremente os supostos danos e os remédios propostos; e que o remédio adequado para os maus conselhos são os bons conselhos”.
Poderíamos parar aqui e tudo estaria bem se os bons conselhos tivessem prevalecido antes da última quarta-feira em Curitiba. Se a discussão tivesse ocorrido à exaustão, se a lição de Brandeis tivesse sido compreendida e o bom senso tivesse ocorrido quando da manifestação contra alterações na Previdência Social do estado, não teríamos assistido às terríveis cenas de violência no confronto entre policiais e professores, que deixou feridos de ambos os lados, num momento em que deveria prevalecer a calma e a preparação de quem é profissional, para preservar a integridade física das pessoas.
Houve falta de habilidade desde o início. Ao cercar previamente a Assembleia e insistir na votação do polêmico projeto, Executivo e Legislativo escreveram antecipadamente o que aconteceria. Não avaliaram a dimensão das consequências e assumiram o risco do que poderia ocorrer.
Faltou a percepção de sentir que o momento não era o ideal para submeter à votação o projeto de lei, quando os professores não haviam sido convencidos de que sairiam sem prejuízo. Por sua vez, a Assembleia Legislativa, com exceção de alguns deputados, há tempos vem sucumbindo à mediocridade, com uma política de submissão e gastanças. Lá há quem responda a processos por desvio de recursos públicos, o que gera descrédito. Recentemente deputados chegaram ao trabalho de camburão, manchando suas histórias e a daquela Casa. A falta de comando ficou evidente, pois a sessão deveria ser suspensa dada a tensão que se via no lado de fora. Ao impedir a entrada da população, a Assembleia voltou-lhe as costas.
Os professores sofrem adversidades na sala de aula e suportam excessos de alunos, tendo de lidar com o comportamento de alguns deles. Penam com a estrutura precária. Agora temem perder seu futuro com a mudança da previdência. É natural que pressionem pelos seus direitos, usem plenamente a liberdade de expressão que lhes deve ser garantida. Contudo, devem cuidar para que uma minoria, que pode ser de estranhos infiltrados, não atue no limite do confronto com a polícia, para impedir o funcionamento de um dos poderes da República e com isso inibir a legitimidade das suas manifestações. Quanto à qualidade dos deputados, os professores podem, como formadores de opinião, colaborar para que, pelo voto, tenhamos melhores representantes para um autêntico Legislativo independente.
José Lucio Glomb é presidente do Instituto dos Advogados do Paraná.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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