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segunda-feira, 4 de maio de 2015

Bandeira de Mello reflete sobre efetividade dos direitos de igualdade


Belém (PA) – O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello proferiu a palestra de encerramento da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (29), na capital paraense. O advogado apresentou reflexões sobre os desafios da efetivação dos direitos de igualdade, tema central do evento que reuniu mais de 5 mil pessoas em seus três dias.

“Nós apenas teremos a igualdade quando toda a sociedade mudar culturalmente e amar, de verdade, as diferenças”, afirmou. “O princípio legal de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deve ser tratado sempre como o ponto de partida, mas não é o ponto de chegada.”

Bandeira de Mello refletiu sobre por que algumas discriminações são toleráveis e outras intoleráveis. “Um homem se candidatar a um cargo na polícia feminina e ser negado não pode ser considerado uma discriminação. A discriminação só pode ser feita quando há correlação lógica. E essa correlação não pode estar em descompasso com os valores constitucionais”, explicou.

“Somos contemporâneos de grandes transformações em nome da evolução da igualdade. Na prática, como obter efetividade do princípio? Democracia é sistema politico que pressupõe evoluída consciência de cidadania”, afirmou. “Falta muito para chegarmos à igualdade. Isso é respeito: saber que todos têm direito ao mesmo tratamento. O direito condiciona alterações, mas não as faz. Precisamos de consciência social”, ponderou.

“Só teremos igualdade quando a visão de todos nós a respeito do Estado for ancorada na igualdade, na ideia de que temos de servir aos interesses da coletividade. Como efetivar os princípios da igualdade? É um processo cultural, mas algumas medidas podem melhorar o país: estabelecer mandatos fixos para o STF e a mudança no sistema eleitoral, acabando com o financiamento de campanhas por empresas, são algumas”, propôs.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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