Brasília – Aproximadamente 20 representantes de associações de advogados públicos federais e estaduais estiveram na sede da OAB Nacional, nesta terça-feira (05), a fim de agradecer a Ordem pela defesa dos honorários aos advogados públicos no novo Código de Processo Civil (CPC) sancionado no último dia 16 de março e que entrará em vigor em 2016.
“O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. A advocacia pública é de extrema importância para o combate à corrupção. Sejam os advogados públicos, sejam os de empresas estatais, todos devem ser tratados como advogados de Estado e não de governo”, afirmou, na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.
A vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Fabiana Barth, disse que a inclusão no novo CPC dos honorários é um reconhecimento para a advocacia pública. “É um reconhecimento do papel do advogado público como detentor das mesmas prerrogativas e deveres dos demais advogados. É um reconhecimento da Ordem”, enfatizou.
Estiveram presentes representantes das Associações dos Procuradores, do Estado do Espírito Santo, de São Paulo, do Pará, Roraima, Alagoas e Rio Grande do Sul, além do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpafe), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência (Anpprev) e da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Pública da União (Anajur).
Fonte: OAB - Pará
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