Brasília – A OAB Nacional sediou nesta terça-feira (5) o IV Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que reuniu presidentes de comissões e procuradores de todo o país para debater os desafios do tema. “As prerrogativas são um instrumento de trabalho do advogado na defesa das garantias do cidadão”, afirmou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho na abertura do evento.
“À medida que a Ordem dos Advogados se abre para ouvir os dirigentes de comissões de todo o Brasil, avançamos no diálogo para avaliar os acertos, erros e omissões. Sairemos deste encontro fortalecidos qualitativa e quantitativamente para a luta que teremos na defesa das prerrogativas”, explicou.
Marcus Vinicius também lembrou aos presentes que a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas foi o primeiro ato da atual gestão. O órgão tem como missão atender as demandas de competência direta do Conselho Federal, como nos TRFs, STJ e STF. “As seccionais de todo o Brasil aderiram à ideia das procuradorias, uma herança que ficará para as futuras gerações”, disse.
O presidente da OAB pediu apoio das Seccionais na aprovação de dois projetos de lei que fortalecem a atuação dos advogados: a criminalização da violação de prerrogativas e obrigatoriedade do advogado durante o inquérito policial. “São ambas matérias em favor do cidadão”, explicou. Marcus Vinicius também saudou o convênio firmado com o CNJ para valorização das audiências de custódia, para que os presos em flagrante sejam levados à presença do juiz em até 24 horas.
Para o vice-presidete, Claudio Lamachia, foi um acerto a criação da Procuradoria no âmbito nacional, o que estimulou a abertura nas Seccionais. “Juntamente com as Comissões de Defesa das Prerrogativas, há muito tempo atuante no sistema OAB, são dois grandes braços na profissionalização de tão importante matéria. Outro aspecto relevante é a educação dos próprios advogados quanto a seus direitos profissionais, inseridos nos arts. 6º e 7º do Estatuto da Advocacia. Temos que cumprir e fazer cumprir nossas prerrogativas”, destacou.
José Luis Wagner, procurador nacional de prerrogativas da OAB, apresentou relatório sobre a atuação do órgão em questões como honorários, salas de Estado Maior, a inviolabilidade do advogado na emissão de pareceres e na comunicação e a responsabilização dos advogados por danos morais por manifestações nos autos, entre outros.
Segundo o procurador, foram expedidos 840 ofícios pelo órgão, além de 119 memorandos e centenas de audiências com advogados, ministros e desembargadores. “Este encontro é o momento para discutirmos temas de interesse da advocacia, como a criação de um sistema nacional de defesa das prerrogativas, além de pensar um formato mínimo para a estrutura em cada Estado”, sugeriu.
Leonardo Accioly, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, explicou que o evento, além de instrumento para ouvir experiências, é também foro de formulação de políticas preventivas e educativas. “O advogado precisa entender que, quando abre mão da sua prerrogativa, serva mal o seu constituinte. O trabalho de divulgação e de conscientização é tão ou mais importante que as atividades de reparação", explicou.
Todas as Seccionais apresentaram aos colegas o trabalho desenvolvido em cada Estado e sugestões para outras Seccionais ou para o âmbito nacional. Entre os pontos estão a interação por redes sociais, acordo com Escola Judiciária para aula sobre prerrogativas a futuros magistrados, padronização na expedição de alvarás, contato direto com corregedorias e órgãos da polícia para agilidade na investigação de violações de prerrogativas e outros.
Entre os problemas levantados estão a interceptação de terminais telefônicos, gravação de conversas entre advogados e presos, a não prisão em sala de Estado Maior, falta de urbanidade, juízes que entram com processos contra advogados após reclamação nas corregedorias e alvarás judiciais no sistema bancário, entre outros.
Fonte: OAB - Pará
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