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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Seminário sobre os 10 anos da Lei das PPPs será dia 20/5, na OAB

Brasília – A OAB Nacional sediará no dia 20 de maio o seminário “Os 10 Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP): Avaliação e Perspectivas”, que reunirá especialistas no tema para debater os rumos da respectiva legislação. O evento é gratuito e começa às 9h30.

Sancionada em dezembro de 2004, a Lei Federal 11.079/2004 instituiu as normas gerais para licitação e contratação das parcerias. Tema de interesse e ação da OAB, a regulação da infraestrutura é central para o desenvolvimento do país.

“Precisamos dedicar um olhar atento ao marco regulatório da infraestrutura”, afirma Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem. O advogado será o responsável pelo pronunciamento de abertura do seminário.

O primeiro expositor será Marçal Justen Filho, advogado e professor de direito. Ele é um dos organizadores do livro “Parcerias Público-Privadas: Reflexões sobre os 10 Anos da Lei 11.079/2004”, que será lançado no evento. Rafael Wallbach Schwind, outro coordenador, atuará debatedor.

O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito administrativo da USP, também fará exposição, assim como Walter Baere, consultor jurídico do Ministério do Planejamento.

As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser feitas no site do evento. Serão concedidos certificados de participação em um total de 4 horas para complementação das horas curriculares dos cursos de direito.

A sede da OAB Nacional fica em Brasília, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco M. Mais informações nos telefones (61) 2193-9794 e (61) 2193-9605.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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