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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

OAB cobra do TJPA o cumprimento dos alvarás de soltura

Em ofício encaminhado no final da tarde de hoje, 02, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Constantino Guerreiro, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, solicitou "especial atenção, no sentido de que fossem adotadas todas as providências cabíveis, com a devida urgência, referentes a inoperância do Sistema LIBRA, o qual não se encontra acessível a Superintendência do Sistema Penitenciário – SUSIPE, desde o dia 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), ocasionando uma gama de problemas a advogados, às Casas Penais e aos inúmeros internos beneficiados com alvarás de soltura. 

A paralisação do sistema qe não foi comunicada pelo Tribunal à Ordem, causou sérios problemas como o não cumprimento de mais de 300 alvarás de soltura expedidos desde a última segunda-feira e, que gerou muita reclamação na tarde de hoje à OAB.

Em documento, a Ordem pediu "pelo cumprimento imediato das centenas de decisões liberatórias que beneficiaram inúmeros custodiados, e assevera que, in casu, deve prevalecer o valor sagrado da liberdade em detrimento do valor segurança."

Leia abaixo a íntegra do documento.



Fonte: OAb/PA

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