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terça-feira, 12 de maio de 2015

TJPA- Conciliação faz 120 audiências por dia


Oportunidades para negociar dívidas com a Prefeitura de Belém atraíram um grande número de cidadãos e empresas no primeiro dia da 5ª edição da Semana de Conciliação Fiscal, que pretende realizar cerca de 120 audiências diárias, até 22 de maio, quando encerra o evento.

Nesse período, contribuintes podem negociar débitos tributários como o imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN). Quem possui dívidas tributárias com a prefeitura, quer negociar, mas não foi notificado para comparecer às audiências, pode procurar a 1ª Vara de Execução Fiscal, das 8 às 14h, (3º andar) do Fórum Cível, que as audiências serão incluídas no calendário da Semana de Conciliação.

As dívidas poderão ser negociadas com descontos de até 90% em juros e multa e parceladas em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200,00 para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago. De acordo com a titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Juíza Kédima Lyra, a maioria dos processos judiciais referentes ao IPTU já está com o imóvel para leilão. “Se houver a negociação o bem é retirado do leilão, mas o contribuinte deve cumprir com o pagamento das parcelas, caso contrário o imóvel entra na próxima cota de leilão”, enfatiza.  

 Para a magistrada, a Semana, além de recuperar o crédito público, ajuda o contribuinte mais necessitado a não perder seu imóvel. “Há pessoas que não podem pagar um valor de 2 mil reais, mas podem pagar uma parcela de 50 reais”.

O professor Jaime Barradas comprou um imóvel e não atentou para o IPTU, que já estava em atraso e a dívida chegou a R$ 9 mil. Ele negociou, obteve um desconto de 70% e ainda pode parcelar o restante em 12 vezes. “A conciliação foi proveitosa porque, com o parcelamento, foi assegurado o direito social de se ter uma moradia com dignidade. Eu não podia pagar o valor total de uma única vez”, afirmou o professor. 

Kédima Lyra revela que na 1ª Vara de Execução Fiscal há cerca de 55 mil processos, e na 2ª Vara de Execução Fiscal, a qual ela está respondendo, existem outros 60 mil. Ou seja, um total de 115 mil processos. Segundo a juíza, 80% dessas ações são débitos de IPTU, os outros 20% correspondem a ISS e TLPL. “Quando falamos em 115 mil execuções fiscais, isto representa 115 mil devedores que deixam de pagar tributos, o que compromete serviços públicos, como a iluminação, a saúde, o asfalto, o saneamento”. 

Resultados - Nas quatro edições anteriores da Semana de Conciliação, 3.126 audiências foram realizadas. Desse total, 2.983 foram finalizadas em conciliações entre as partes envolvidas, o que representa 95% de acordos firmados.

Cerca de 50 pessoas, entre conciliadores, servidores do Judiciário e da Secretaria de Finanças (SEFIN), estarão mobilizadas em prol da cultura da conciliação. A ação tem a parceria da Procuradoria Fiscal do Município.

Fonte: OAb - Pará

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