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quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL

A OAB está convocando os Advogados de Santarém, de Alenquer, de Curuá e de Ruropólis, regularmente inscritos e em dias com suas obrigações, para que comparecerem na sede da Subseção de Santarém (Avenida Presidente Vargas 2.498, entre Travessas Frei Ambrósio e Professor Carvalho), na próxima quinta-feira 29 de janeiro, no período de 8h00 às 17h00, para participarem da ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DA OAB para a escolha dos candidatos a desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. 

O Quinto Constitucional está expressamente previsto no art. 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 (um quinto) dos membros dos Tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e por membros do Ministério Público. 

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Em função disso, a Subseção de Santarém solicitou aos Juízes do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça estadual de Santarém, Alenquer e Rurópolis que suspendam as audiências designadas a partir das 12h00 do dia da eleição (29), para que os Advogados possam participar da consulta institucional. Até o fechamento desta coluna, ontem (22), a MM. Juíza da 2ª Vara Trabalhista, Dra. Erika Lobato, já havia deferido a solicitação da Ordem Santarena. 

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

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