OAB e CNBB reúnem parlamentares para debater a reforma política

“Queremos uma reforma política que consolide a 

democracia brasileira”, diz presidente da OAB 

Brasília – “Queremos uma reforma política que consolide a democracia brasileira”, destacou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a abertura da reunião “Diálogos pela Reforma Política”, realizada nesta quarta-feira (08), na sede do Conselho Federal da OAB. O evento contou com a participação de parlamentares, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e entidades que fazem parte da Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática. O objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei 6316/2013, que prevê a reforma proposta pela Coalizão.

Marcus Vinicius disse que o “ponto fundamental é o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais” e, ainda, lembrou que a OAB aguarda o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que trata do fim do investimento empresarial em campanhas e partidos políticos. Ele recordou que a maioria é favorável a ADI, pois são seis votos a favor, mas que o julgamento não encerrou devido ao pedido de vista feito há mais de um ano.

O presidente nacional da OAB disse também que considera importante aprofundar o diálogo sobre o tema reforma política. “Sem dúvida é preciso tentar construir um modelo que viabilize o menor custo de campanhas e aproximar o eleitor dos candidatos, mas sempre garantindo o princípio da liberdade e da democracia partidária. É preciso fazer com que as coligações não sejam utilizadas para somar tempo na TV, para que se evitem candidatos com mais tempo que outros”, explicou.

Para o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, é preciso criar com urgência espaços de diálogos sobre reforma política para que se possa contribuir com a sociedade brasileira e dar subsídio ao Congresso Nacional. Ele lembrou que existe certo movimento na rua de volta aos regimes não democráticos e fez o apelo de que os partidos rejeitem publicamente esse desejo. “A maioria sofreu na pele a perseguição e não podemos voltar a regimes não democráticos. Isso tem nos preocupado como CNBB. É urgente que todos os partidos se posicionem contra, pois não podemos voltar a um regime não democrático. Gostaríamos de debater, contribuir e dialogar, para mostrarmos nossas diferenças para que haja um Brasil melhor”, esclareceu.

PL proposto pela Coalizão

O relator do PL 6316/2013 na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), elencou que são considerados problemas a “excessiva influência do poder econômico nas campanhas, o distanciamento entre a classe política e o mundo real, a hiperpersonificação da sociedade em que o voto é no candidato e a hiperfragmentação partidária”. “Tudo isso leva a fulminar da morte ao princípio basilar da democracia sob o qual se assenta todo arcabouço democrático, onde é preciso prevalecer o princípio da igualdade entre os candidatos. Hoje, o poder econômico é que está ditando as regras, pois quanto mais dinheiro se tem mais fácil se elege”, completou.

Marcelo Castro propôs como soluções: “fortalecer os mecanismos de representação democrática da sociedade para que haja maior representatividade; fortalecer os partidos políticos, para o eleitor saber por que está votando e em quem; diminuir os custos das campanhas e a influência do poder econômico, bem como aproximar o eleitor do seu representante para que possa escolher e acompanhar a atividade parlamentar”

Diálogo sobre Reforma Política

“A proposta da coalizão é de fato mais completa, pois além de extirpar o financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais, respeita o voto proporcional”, ressaltou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela também disse que “é preciso aproximar a sociedade da política”. Já o presidente do PPS, deputado federal, Roberto freire (SP), pontuou que a crise é do sistema. “Há muito tempo estamos discutindo reforma política e vivemos hoje uma profunda crise do sistema”, disse. 

O deputado federal, Henrique Fontana (PT-RS), comentou que a crise econômica do sistema político e destacou que é defensor da proposta da Coalizão. “É preciso garantir um teto de gastos para cada nível de eleição”, disse. Enquanto o Deputado Givaldo  Carimbão (PROS-AL), falou que é “lamentável não tem representação popular e sim econômica”. Entretanto, o presidente do PROS, deputado federal, Eurípedes Junior (GO), disse que, é preciso constitucionalizar como será o financiamento de campanhas.

“Aguardamos que a Câmara avance com a reforma política. Penso que a crise ética atual se deve ao fortalecimento do Ministério Público e Judiciário”, advertiu o senador João Capiberibe (PSB-AP). E, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que há temas como o fim da suplência de senadores que já foram votados no ano passado no Senado, mas precisam ser votados na Câmara.

Presenças

Da OAB Nacional, participaram da reunião o vice-presidente, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Claudio Souza Neto; respectivamente o presidente e o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, o membro honorário, Cezar Britto e Aldo Arantes; o membro honorário vitalício, Marcello Lavenère; respectivamente o presidente, vice e a secretária da Comissão de Direito eleitoral, Noberto Campelo, Carlos Neves e Gabriela Rellemberg; o conselheiro federal da OAB-GO, Pedro Paulo. Da advocacia estiveram, Ana Claudia Johson, Daniela Maroccolo, Gustavo Severo e Tiago Leite. 

Além deles estavam o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados federais, Caetano (PT-BA), Hugo Leal (PROS-RJ) e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, que representa 57 mil vereadores, Gilson Cozantti. Enquanto que da CNBB estiveram, dom Leonardo e padre Ernani. Do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Moura. O diretor regional da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Emerson Santos e o presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais, André Luiz da Costa Morisson participaram do diálogo.

Marcaram presenças representantes: da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vladimir Almeida e Julio Jacob; do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Elys carvalho, Miguel Angelo e Ludmila Mello; do Movimento de Olho na Justiça, Amauri Pessoa; da Associação de Juízes Federais (Ajufe), juiz Alexandre Vieira; da Educafro, Caio Valente; do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Ivanilde Fabrette; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), José Demétrius Vieira, Pedro Lopes de Queirós e Roberto Ignátios; da Aliança Cristã Evangélica, Pastor Wellington Pereira; da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Philippe Farias; da ONG Fora do Eixo, Ney Jacob; do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa e do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Antonio Marcos Dezan.

Fonte: OAB-Conselho Federal